Direito Trabalhista

É um ramo do Direito que se dedica à regulamentação das relações de trabalho subordinadas entre empregados e empregadores. Compreende um conjunto sistemático de normas e princípios que disciplinam não apenas os direitos e deveres das partes envolvidas, mas também as consequências legais para o descumprimento dessas regras, tanto em situações individuais quanto coletivas. Além de estabelecer direitos fundamentais como o salário mínimo, a jornada de trabalho e a segurança no ambiente laboral, o Direito Trabalhista desempenha um papel crucial na prevenção e na resolução de conflitos que possam surgir nessas relações.