Direito de Família

No âmbito jurídico, o divórcio representa a dissolução da sociedade conjugal. Esse processo pode ocorrer por meio do Divórcio Extrajudicial, realizado em cartório quando há consenso entre as partes, ou pelo Divórcio Judicial, que pode ser consensual, quando ambos os cônjuges estão de acordo, ou litigioso, quando há discordância em relação aos termos da separação. Essa medida legal busca regularizar a ruptura do vínculo matrimonial, definindo questões como guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens, garantindo assim a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações familiares pós-divórcio.